Defesos
Caranguejo-Uçá
PORTARIA SEAMA Nº 001-R DE 15 DE JANEIRO DE 2015
Períodos:
I - 1º Período: de 22/01 a 28/01;
II - 2º Período: de 05/02 a 11/02 e de 20/02 a 26/02;
III - 3º Período: de 07/03 a 13/03 e de 22/03 a 28/03;
IV - 4º Período: de 06/04 a 12/04.
I – no período de 1º de outubro a 30 de novembro: para todos os indivíduos (machos e fêmeas).
II – no período de 1º a 31 de dezembro: somente para as fêmeas.
Proíbi a captura durante todo o ano:
I - fêmeas ovadas.
II - indivíduos com largura de carapaça inferior a 8,0 cm (oito centímetros).
III - partes isoladas (quelas, pinças ou garras).
Camarão Sete Barbas, Camarão Rosa, Camarão Branco, Camarão Santana ou Vermelho e Camarão Barba Ruça
Instrução Normativa IBAMA Nº 189 2008
Períodos:
1º Período: 15 de Novembro a 15 de Janeiro.
2º Período: 1 de Abril a 31 de Maio.
Lagosta Vermelha e Lagosta Verde
Instrução Normativa IBAMA Nº 206 2008
Período de 1 de Dezembro a 31 de Maio.
Instrução Normativa IBAMA Nº 136 2006
Proibe a captura de comprimento da cauda inferior de 13 cm (carapaça 7,5 cm) para lagosta vermelha e 11 cm (carapaça 6,5 cm) para lagosta cabo verde.
Robalo, Robalo Branco e Camurim ou Barriga Mole
Instução Normativa IBAMA Nº10 2009
Período de 1 de Maio a 30 de Junho.
Manjuba
Períodos:
1º Período: de 15 de Abril a 15 de Maio.
2º Período: de 1 de Julho a 31 de Dezembro.
Sardinha Verdadeira
Instução Normativa IBAMA Nº15 2009
Períodos:
1º Período: 1 de novembro a 15 de fevereiro
2º Período: 15 de junho a 31 de julho
Mexilhão
Instução Normativa IBAMA Nº105 2006
Período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro.
Tainha
Instução Normativa IBAMA Nº171 2008
Período de 15 de Março a 15 de Agosto.
Pargo
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 08 2012
Período de 15 de Dezembro a 30 de Abril
Pesca Proibida
Mero
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 13 2012
Cherne
Instrução Normativa MMA N° 37 2005
Marlin
Instução Normativa IBAMA Nº15 2009
Guaiamum
Decreto Estadual Nº 1499-R 2005
Agulhões Brancos
Instrução Normativa SEAP/PR N° 12 2005
Tubarão Raposa
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 5 2011
Tubarão Galha-Branca
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 1 2013
Raia-Manta, Raia-Diabo, Manta-Diabo, Jamanta-mirim ou Diabo-do-mar
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